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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe, em até dez dias, R$ 694,6 milhões em emendas Pix que permanecem sem plano de trabalho cadastrado. A decisão, proferida neste domingo (7), ordena que as informações sejam encaminhadas às superintendências da Polícia Federal para abertura de inquérito.
Em sua manifestação, Dino aponta “situação de parcial descumprimento” de decisões anteriores do STF, que exigiam a apresentação dos planos relativos às emendas Pix nos exercícios de 2020 a 2024. Esses documentos devem especificar como cada município ou estado pretende utilizar os recursos enviados por deputados e senadores.
De acordo com o TCU, ainda faltam 964 planos a serem inseridos no sistema, número bem menor que os 8.263 casos pendentes em 13 de fevereiro de 2025 e os 6.760 registrados em 19 de março de 2025. Mesmo assim, os valores sem comprovação de destino somam R$ 694.695.726,00.
Dino determinou que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, forneça a identificação individual de cada emenda relacionada aos 964 planos ausentes e discrimine os montantes por estado e município antes de remeter os dados à Polícia Federal.
Imagem: infomoney.com.br
As chamadas emendas Pix permitem a transferência direta de verbas do Orçamento da União para contas de governos estaduais e prefeituras, sem obrigatoriedade de vinculação prévia a projetos específicos, o que agiliza a execução mas exige posterior prestação de contas.
Com informações de InfoMoney
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