Embaixada dos EUA diz que liberdade de expressão nos Estados Unidos não pode ser anulada por juiz estrangeiro

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou na noite de quarta-feira (20) uma nota na rede social X afirmando que tribunais de outros países não têm autoridade para restringir a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão.

O texto, traduzido de mensagem divulgada pelo vice-secretário de Estado Christopher Landau, foi entendido como crítica indireta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu poucas horas depois de a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação e obstrução de justiça em investigação relacionada à atuação da família Bolsonaro nos Estados Unidos.

Na publicação, Landau assegurou que, “enquanto o presidente Trump estiver no comando, nenhuma autoridade estrangeira poderá censurar pessoas ou empresas sob jurisdição dos EUA em território americano” e acrescentou: “Nenhum juiz brasileiro ou de qualquer outro país tem poder para anular a Primeira Emenda. Ponto final.”

Reação de Eduardo Bolsonaro

O tom da embaixada repercutiu declaração feita por Eduardo Bolsonaro logo após o indiciamento. O deputado disse estar “sob jurisdição americana”, argumentou que sua atuação nos Estados Unidos visava defender liberdades individuais e impulsionar o projeto de anistia em discussão no Congresso Nacional. Ele também questionou por que a PF não investigou autoridades dos EUA, citando Donald Trump, o senador Marco Rubio e o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

Pressão externa e efeitos da Lei Magnitsky

A nota da representação diplomática americana ampliou a atenção internacional sobre o Brasil em meio à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Segundo informou o jornal Valor Econômico nesta quinta-feira (22), o Banco do Brasil teria cancelado o cartão de crédito internacional do ministro e oferecido outro, de bandeira Elo, uso restrito ao território nacional. Procurada pela reportagem, a instituição financeira declarou que não comentaria o assunto.

Com informações de InfoMoney