Entidade de tecnologia dos EUA denuncia falta de isonomia na gestão do Pix ao USTR

São Paulo, 20 de agosto de 2025 — O Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne companhias americanas de tecnologia e serviços financeiros, enviou ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) um documento em que acusa o Brasil de impor barreiras à competição no mercado de meios de pagamento digitais.

A manifestação integra o inquérito aberto pelo USTR no mês passado para apurar possíveis práticas desleais contra empresas norte-americanas. No texto, o ITI pede cautela a Washington em qualquer eventual retaliação, alegando risco de impactos negativos sobre o comércio bilateral já existente.

Governança do Pix sob crítica

Segundo a entidade, o Banco Central (BC) desempenha simultaneamente os papéis de regulador do setor e operador do Pix, o que criaria um “campo de jogo seriamente desigual”. Para o ITI, prestadores de serviços de pagamento dos Estados Unidos precisam competir “contra o próprio regulador”.

O conselho afirma ainda que o Pix não está submetido às mesmas exigências de segurança, supervisão e custos regulatórios impostas a arranjos privados de pagamento. As instituições financeiras, acrescenta o ITI, são obrigadas a investir em melhorias no sistema e a dar destaque ao ícone do Pix em seus aplicativos, medida que direcionaria consumidores e lojistas à plataforma do BC e limitaria o avanço de soluções privadas.

Restrições a bandeiras internacionais e cobrança de tributos

O documento também menciona tratamento desigual às redes de cartões. De acordo com o ITI, bandeiras internacionais não podem usar suas credenciais para iniciar pagamentos via Pix, o que restringiria a concorrência.

A tributação é apontada como outro entrave. A associação cita o projeto de lei que cria a Contribuição Social Digital (CSD), prevista para incidir sobre publicidade on-line, venda ou transferência de dados e plataformas financeiras digitais. O ITI argumenta que a medida somaria-se a encargos já existentes — como IOF e tributos sobre remessas internacionais —, resultando em carga fiscal “excessivamente onerosa”.

Defesa do diálogo bilateral

Apesar das críticas, o ITI defende que Estados Unidos e Brasil busquem soluções por meio de fóruns bilaterais, como a câmara de comércio Brasil-EUA, evitando medidas unilaterais que possam gerar retaliações comerciais.

Procurado, o Banco Central não se pronunciou.

Com informações de Valor Econômico