EUA ampliam sanções e atingem juízes e promotores do Tribunal Penal Internacional

O governo do presidente Donald Trump impôs nesta quarta-feira novas sanções a quatro integrantes do Tribunal Penal Internacional (TPI) — dois juízes e dois promotores — reforçando a pressão de Washington sobre a corte responsável por julgar crimes de guerra e contra a humanidade.

Foram atingidos pelo bloqueio financeiro Nicolas Yann Guillou, da França; Nazhat Shameem Khan, de Fiji; Mame Mandiaye Niang, do Senegal; e Kimberly Prost, do Canadá, segundo comunicado conjunto do Departamento de Estado e do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Ao justificar a medida, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, classificou o TPI como “ameaça à segurança nacional” e acusou o tribunal de usar “guerra jurídica” contra os Estados Unidos e Israel.

Escalada contra o TPI

Esta é a segunda rodada de sanções em menos de três meses. Em junho, Washington já havia punido quatro juízes da corte. A nova investida deve dificultar o trabalho do tribunal e da Procuradoria, que atualmente analisam casos de destaque, como supostos crimes de guerra atribuídos à Rússia na invasão da Ucrânia.

O TPI ainda não se manifestou sobre as penalidades, mas, em ocasiões anteriores, classificou ações semelhantes como tentativas de enfraquecer sua independência.

Casos que motivaram a medida

Guillou presidiu o colegiado que, em novembro passado, expediu mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, para o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e para o líder do Hamas Ibrahim al-Masri, por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade no conflito em Gaza.

Khan e Niang atuam como promotores-adjuntos e também estão ligados a procedimentos envolvendo Israel e Estados Unidos. Prost integrou a Câmara de Apelações que, em março de 2020, autorizou investigação sobre possíveis crimes cometidos no Afeganistão a partir de 2003, incluindo ações de militares norte-americanos.

Impacto das sanções

As penalidades determinam o congelamento de quaisquer ativos que os quatro possam manter em território norte-americano e os excluem do sistema financeiro dos Estados Unidos.

Desde 2021, o inquérito afegão passou a priorizar supostos crimes do governo local e de forças do Talibã, mas a animosidade da Casa Branca com o TPI remonta a 2020, quando a promotora Fatou Bensouda e um assessor também foram sancionados.

O TPI, criado em 2002, possui 125 Estados-membros e competência para julgar genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Países como Estados Unidos, China, Rússia e Israel não reconhecem a jurisdição da corte, que também apura conflitos no Sudão, em Mianmar, nas Filipinas e na Venezuela.

O gabinete de Benjamin Netanyahu elogiou as novas sanções de Washington. Já o Ministério das Relações Exteriores do Canadá não se pronunciou sobre a inclusão da juíza Kimberly Prost na lista.

Com informações de InfoMoney