Fachin alerta para “erosão democrática” e defende cooperação em direitos humanos

O ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, afirmou nesta terça-feira, 12, que a América Latina vive “tentativas de erosão democrática” e ataques à independência do Judiciário. A declaração ocorreu durante um evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dedicado à aplicação de tratados internacionais de direitos humanos.

“Vivemos tempos de apreensão, com esforços para enfraquecer a democracia e a autonomia dos tribunais em nosso continente”, disse Fachin, mencionando iniciativas que, segundo ele, tentam reduzir o alcance da Convenção Americana de Direitos Humanos e das decisões da Corte Interamericana.

Contexto de tensão com os Estados Unidos

As falas do magistrado foram proferidas em meio a atritos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos. Washington revogou o visto de oito ministros do STF — entre eles Fachin — e impôs sanções mais rígidas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida, segundo autoridades norte-americanas, tinha o objetivo de suspender o julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível.

Fachin já havia classificado a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes como “interferência indevida” na soberania brasileira e reiterou, no evento do CNJ, a necessidade de preservar a independência dos tribunais.

Defesa de integração jurídica

No encontro que premiou magistrados por observarem normas internacionais de direitos humanos, o ministro ressaltou a importância de cooperação entre cortes nacionais e organismos internacionais. “Não cabe mais uma visão que separe o direito interno do direito internacional. O dever de proteger os direitos humanos exige harmonização de legislações”, afirmou.

Ele também rebateu críticas de que a agenda de direitos humanos seria contrária aos Estados. “Essa conclusão não procede”, declarou, enfatizando que a proteção de garantias fundamentais fortalece, e não enfraquece, as instituições democráticas.

Fachin concluiu defendendo a “efetividade dos compromissos assumidos soberanamente pelo Brasil” e destacou que cabe ao STF fomentar o debate sobre direitos humanos em toda a região.

Com informações de InfoMoney