Fazenda propõe excluir R$ 9,5 bilhões do plano de apoio ao setor exportador da meta fiscal

Brasília, 13 de março de 2024 – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (13) que R$ 9,5 bilhões previstos no plano de apoio a empresas afetadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros não entrarão no cálculo da meta fiscal do governo federal.

Segundo Durigan, o valor é composto por dois componentes:

• R$ 4,5 bilhões em aportes destinados a fundos garantidores, com desembolso programado para 2025;
• R$ 5 bilhões em créditos tributários a serem concedidos até o fim de 2026 por meio do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Além dos recursos que ficarão fora da meta fiscal, o pacote anunciado prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões voltada aos setores que sofreram impacto direto das novas tarifas norte-americanas.

O plano também abrange medidas como ampliação do Reintegra, crédito extraordinário, prorrogação do drawback, estímulo a compras governamentais e mudanças no Fundo de Garantia à Exportação. Contudo, detalhes sobre essas iniciativas ainda serão divulgados pelo Executivo.

Durigan reafirmou que os aportes e os créditos tributários serão implementados nos prazos estabelecidos, sem comprometer o objetivo fiscal do governo.

Com informações de InfoMoney