Flávio Dino aponta ‘deserto institucional’ e diz que omissão de outros Poderes atrai ativismo judicial

Brasília, 20.mar.2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira (20) que o Brasil atravessa um “deserto institucional” que empurra o Judiciário para a linha de frente na solução de conflitos que deveriam, segundo ele, ser resolvidos por Executivo e Legislativo.

“É esse deserto institucional que chama o Judiciário ao hiperativismo. Muita coisa que deveria ser resolvida pelos outros, não é”, declarou durante a 1ª Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Dino comparou a situação a uma “tentação satânica”, mencionando a passagem bíblica de Jesus Cristo no deserto.

Decisão sobre leis estrangeiras

O ministro voltou a comentar a liminar proferida na segunda-feira (18) que condiciona a execução, no Brasil, de sentenças ou leis estrangeiras à homologação pelo STF ou a mecanismos formais de cooperação internacional. O despacho, dado em processo que envolve a Justiça do Reino Unido e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), recebeu efeito vinculante, ou seja, passa a orientar casos semelhantes.

Dino negou que a decisão tenha provocado perdas no mercado financeiro. “Dizem que derrubei os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso”, ironizou. Depois do pronunciamento, ações de Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e BTG Pactual chegaram a perder R$ 41,98 bilhões em valor de mercado, em meio a dúvidas dos bancos sobre possíveis sanções norte-americanas se não cumprirem a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Alcance da medida

Na terça-feira (19), Dino esclareceu que a exigência de homologação se limita a decisões de tribunais nacionais de outros países e não abrange cortes internacionais. No documento, ele defendeu que a orientação protege empresas e cidadãos brasileiros de “indevidas ingerências estrangeiras” e garante segurança jurídica.

Questionado sobre a reação do setor financeiro, o ministro ressaltou que o papel do STF é “balizar e interpretar a lei”. “E é o Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Não”, respondeu.

Com informações de InfoMoney