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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes apelou nesta quarta-feira (27) para que o Congresso Nacional tenha prudência na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial para autoridades acusadas de crimes comuns. O texto pode ser votado ainda hoje.
Falando em evento promovido pelo Lide, em Brasília, Mendes afirmou que a manutenção do foro para senadores e deputados federais no STF “faz todo sentido” diante do histórico jurídico brasileiro. Para ele, alterar essa competência representaria uma “subversão” da tradição legal do país e refletiria “casuísmo”.
O magistrado observou que, ao retirar o foro do Supremo, o próprio Parlamento poderia voltar a buscá-lo em momentos de necessidade. “É importante agir com juízo nessas mudanças”, advertiu.
Exemplos de riscos
Para ilustrar possíveis problemas, Mendes lembrou episódios recentes de “uso e abuso” do foro especial em diferentes instâncias. Ele citou hipotéticas ordens de busca e apreensão emitidas por juízes de primeira instância — como um magistrado de Cabrobó (PE) — contra a Câmara dos Deputados, ou mesmo um mandado de prisão expedido em Diamantina (MG), sua cidade natal, contra um senador ou presidente do Senado.
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Apoio a Alexandre de Moraes
Ao InfoMoney, o ministro reiterou apoio “inquestionável” ao colega Alexandre de Moraes após as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Se hoje estamos em ambiente democrático, devemos muito ao ministro Alexandre de Moraes, e a história fará justiça a ele”, declarou Mendes após sua palestra.
Imagem: Evandro Macedo via infomoney.com.br
Na terça-feira (26), Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal vigiasse Bolsonaro 24 horas por dia. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica; segundo Moraes, existe risco de fuga. Um dos fatores apontados é a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para influenciar autoridades norte-americanas contra o Judiciário brasileiro. O julgamento de Jair Bolsonaro no STF está agendado para 2 de setembro.
Questionado sobre o monitoramento integral do ex-chefe do Executivo, Gilmar Mendes disse que não comentaria, pois não integra a turma responsável pelo caso.
Com informações de InfoMoney
