Gilmar Mendes descarta possibilidade de rever inelegibilidade de Jair Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (25) que não há chance de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuperar o direito de disputar a eleição presidencial de 2026. “A decisão do TSE sobre inelegibilidade já transitou em julgado; não há espaço para brincadeiras nessa temática”, declarou o magistrado durante o Seminário Brasil Hoje, organizado pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo.

Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, sob acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Mesmo depois da decisão, o ex-chefe do Executivo vinha manifestando intenção de concorrer em 2026.

Mais cedo, no mesmo evento, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse esperar que Bolsonaro seja absolvido no julgamento por tentativa de golpe de Estado, em andamento no STF, o que abriria caminho para nova candidatura. Ele sustentou que o cenário poderia mudar após a posse do ministro Nunes Marques na Presidência do TSE; Marques foi indicado ao Supremo pelo próprio Bolsonaro.

STF unido em apoio a Alexandre de Moraes

Gilmar Mendes reforçou o respaldo da Corte ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos principais processos que envolvem o ex-presidente e alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos. “A maioria do tribunal apoia integralmente o ministro Alexandre”, afirmou, destacando o papel do colega na defesa da democracia.

O decano também assegurou que a Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento do chamado núcleo “crucial” da ação por tentativa de golpe, possui “legitimidade” para conduzir o caso. O julgamento de Bolsonaro e de outros réus está marcado para a próxima terça-feira, 2 de setembro.

Mensagens entre Bolsonaro e o filho

Questionado sobre conversas citadas em mensagens trocadas entre Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — nas quais o ex-presidente pediu ao filho que “esquecesse qualquer crítica” a Gilmar —, o ministro disse não ter falado com Bolsonaro “nestes tempos”, embora tenha mantido diálogo no passado. “Todos sabem que converso com todos os lados da política há muito tempo”, resumiu.

Críticas a sanções e tarifas dos EUA

Gilmar Mendes condenou a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e repudiou eventuais retaliações comerciais dos Estados Unidos ligadas ao andamento dos processos no STF. Para o ministro, é “absolutamente anômalo” vincular questões econômicas à autonomia do Poder Judiciário brasileiro. “Nossa vida segue normal e cumpriremos o papel que a Constituição determina”, completou.

Com informações de Valor Econômico