Governo brasileiro refuta acusações dos EUA de práticas comerciais desleais

O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira (18), resposta oficial à Representação de Comércio dos Estados Unidos (USTR) contestando a investigação aberta em 15 de julho com base na seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.

No documento de 91 páginas, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) após consultas a outros ministérios e ao setor privado, o Brasil classifica as denúncias como “improcedentes” e afirma que não há prejuízo ao comércio norte-americano.

Seis pontos questionados por Washington

A investigação norte-americana aponta supostas distorções em:

• comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix;
• tarifas consideradas injustas ou preferenciais;
• fiscalização anticorrupção;
• proteção à propriedade intelectual;
• produção e comércio de etanol;
• combate ao desmatamento ilegal.

O Itamaraty sustenta que as políticas brasileiras são transparentes, não discriminatórias e compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Fica claro que a premissa de prejuízo ao comércio dos EUA é inverídica, sendo contraditada pelos fatos e pelas estatísticas disponíveis”, afirma a chancelaria.

Ceticismo em relação à seção 301

O governo brasileiro também contesta o uso de instrumentos unilaterais, como a seção 301, por considerá-los “inconsistentes” com o sistema de solução de controvérsias da OMC. Segundo o texto, medidas desse tipo “correm risco de minar o sistema multilateral de comércio”.

Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o documento pede que o USTR reavalie a investigação e “se engaje em um diálogo construtivo”. O Brasil reafirma a disposição de resolver divergências comerciais “por meios cooperativos e legais”.

Com informações de Valor Econômico