Governo britânico quer substituir penas de prisão de até um ano por sanções comunitárias mais rígidas

O Ministério da Justiça da Inglaterra e do País de Gales pretende abolir, salvo em situações excepcionais, as sentenças de prisão de até 12 meses e introduzir punições comunitárias mais severas, como proibição de frequentar pubs, shows ou partidas esportivas. A proposta integra o Sentencing Bill, que o governo planeja enviar ao Parlamento no outono de 2025.

A secretária de Justiça, Shabana Mahmood, justifica a mudança afirmando que penas curtas têm eficácia limitada, sobrecarregam presídios já quase lotados e apresentam alto índice de reincidência. Segundo dados citados por Mahmood aos deputados em maio, quase 60% dos condenados a até um ano de prisão voltaram a cometer crimes em um período de 12 meses.

O texto dará aos juízes novos poderes para impor:

• banimento de bares, eventos esportivos e apresentações musicais;
• restrições de viagem dentro e fora do país;
• limitações ou suspensão do direito de dirigir.

A proposta ainda prevê a ampliação dos testes obrigatórios de drogas para todos os liberados sob supervisão do Serviço de Liberdade Condicional, inclusive aqueles sem histórico conhecido de uso de entorpecentes.

A revisão da política de sentenças foi conduzida pelo ex-secretário de Justiça conservador David Gauke, cujo relatório apontou que prisões curtas pouco contribuem para a reabilitação, têm efeito dissuasório limitado e implicam custos elevados. Em 2023-24, o gasto médio anual por preso foi estimado em £ 53.801.

Nas últimas três décadas, a população carcerária na Inglaterra e no País de Gales praticamente dobrou, ultrapassando 87 mil detentos. O governo afirma que, sem novas medidas, as vagas disponíveis se esgotarão em poucos meses, o que poderia levar à suspensão de julgamentos e à redução de prisões pela polícia. Para aliviar a pressão, está em curso um plano de construção de 14 mil novas vagas, das quais 2.500 já foram entregues.

Apesar da mudança de enfoque, Mahmood defende que os magistrados mantenham a possibilidade de aplicar penas curtas em «circunstâncias excepcionais». Para o inspetor-chefe de prisões, Charlie Taylor, também é necessário dar mais autonomia aos diretores de unidades prisionais e integrar melhor os diferentes setores do sistema penal para reduzir o uso de drogas, a superlotação e a reincidência.

Com informações de Financial Times