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A Advocacia-Geral da União (AGU) está nos ajustes finais para contratar um escritório de advocacia norte-americano que representará o Estado brasileiro contra as sanções anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O contrato deve ser assinado nos próximos dias, quando a AGU informará oficialmente o nome da banca escolhida.
As medidas punitivas de Washington começaram em julho e miram o governo brasileiro e autoridades do Judiciário. Nos comunicados divulgados pela Casa Branca, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é citado nominalmente. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-mandatário, afirmou em entrevistas e redes sociais que atuou para viabilizar as punições.
Tarifas e revogação de vistos
Em 10 de julho, o governo Trump impôs tarifas de 50% sobre exportações brasileiras. Na carta enviada a Brasília, o republicano alegou “caça às bruxas” contra Bolsonaro, censura do Supremo Tribunal Federal (STF) às big techs e desequilíbrio comercial, embora a balança seja superavitária para os EUA. Ao entrar em vigor, a tarifa veio acompanhada de uma lista de quase 700 produtos isentos.
O endurecimento prosseguiu em 18 de julho, quando Washington revogou vistos de pelo menos oito autoridades do Judiciário, entre elas ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O anúncio coincidiu com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor tornozeleira eletrônica a Bolsonaro.
Sanções financeiras via Lei Magnitsky
No fim do mesmo mês, em 30 de julho, Moraes tornou-se alvo de sanções financeiras amparadas na Lei Magnitsky, mecanismo que impede empresas com sede ou negócios nos EUA de manter contratos com o punido. Após o bloqueio, o Banco do Brasil suspendeu o cartão de crédito do ministro.
Em agosto, familiares do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também tiveram vistos americanos revogados.
Imagem: valor.globo.com
Investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal investiga Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por suposta coação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a corporação, o deputado, que está nos EUA desde fevereiro, tenta pressionar autoridades brasileiras envolvidas nos processos contra o ex-presidente.
Com a contratação do escritório de advocacia, o governo Lula busca contestar todas as medidas adotadas por Washington desde julho e resguardar interesses comerciais e institucionais do país.
Com informações de Valor Econômico
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