Governo publica MP que libera R$ 30 bilhões para enfrentar tarifaço dos EUA

O governo federal divulgou, na tarde desta quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.309/2025. O texto cria um pacote de ações destinado a reduzir o impacto das novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Plano Brasil Soberano

Batizado de “Plano Brasil Soberano”, o conjunto de medidas destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) a linhas de crédito com juros mais baixos e amplia financiamentos para vendas externas. Também estão previstos:

• prorrogação da suspensão de tributos a empresas exportadoras;
• elevação do percentual de restituição de impostos federais pelo programa Reintegra;
• facilitação da compra de alimentos por órgãos públicos.

Detalhes do plano foram apresentados por técnicos do governo em coletiva no Palácio do Planalto, realizada poucas horas após a publicação da MP.

Comitê de acompanhamento

A Medida Provisória também institui o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os EUA. A composição e as atribuições do grupo serão definidas por ato do Poder Executivo.

Tramitação no Congresso

Com força de lei a partir da publicação, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias — prazo inicial de 60 dias, prorrogável uma única vez por igual período. O texto será analisado por uma comissão mista de deputados e senadores antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Se a medida não for votada em 45 dias, passa a tramitar em regime de urgência, travando outras pautas na Casa onde estiver em análise. Caso o prazo máximo não seja cumprido, a MP perde validade.

Com informações de InfoMoney