Influenciador Hytalo Santos é preso e investigado por tráfico de pessoas e mais quatro crimes

O influenciador digital Hytalo Santos teve a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira (15) a pedido do Ministério Público da Paraíba (MP-PB). A detenção ocorreu após denúncias de adultização de menores em vídeos do reality “Turma do Hytalo”, expostas pelo youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca. O MP-PB aponta indícios de cinco crimes.

Tráfico de pessoas

Tipificado no artigo 149-A do Código Penal, o tráfico de pessoas envolve recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher alguém mediante ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com fins de exploração sexual ou adoção ilegal. A pena varia de quatro a oito anos, podendo aumentar se a vítima for criança ou adolescente. O crime também é previsto na Convenção de Palermo, ratificada pelo Brasil, e regulamentado pela Lei 13.344/2016.

Exploração sexual

O artigo 228 do Código Penal e o artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) definem exploração sexual como induzir, atrair ou facilitar a prostituição ou outra forma de exploração sexual, bem como impedir que alguém a abandone.

Trabalho infantil artístico irregular

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o ECA proíbem o trabalho para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. Atividades artísticas exigem autorização judicial e não podem afetar o desenvolvimento físico, psicológico, moral ou social da criança ou do adolescente.

Produção de vídeos com menores

O artigo 17 do ECA assegura a proteção da imagem de crianças e adolescentes. Publicar vídeos que exponham menores em situações vexatórias ou de conteúdo sexual pode resultar em reclusão.

Constrangimento de crianças e adolescentes

Submeter menores a vexame ou constrangimento é crime previsto no ECA. Se o responsável tiver autoridade, guarda ou vigilância sobre a vítima, a pena é de detenção de seis meses a dois anos.

Hytalo Santos segue preso enquanto a investigação prossegue.

Com informações de Valor Econômico