Instituto Brasileiro da Insolvência contesta críticas do Banco do Brasil a pedidos de recuperação judicial no agronegócio

São Paulo — O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) divulgou nota nesta segunda-feira (19) para rebater declarações da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, sobre o aumento de recuperações judiciais (RJs) apresentadas por produtores rurais.

Na semana passada, durante coletiva de imprensa sobre o balanço do segundo trimestre, Medeiros afirmou que o banco identificou escritórios de advocacia “fazendo campanhas” para captar clientes interessados em entrar com RJ e que analisa processar essas bancas. O Ibajud respondeu que a recuperação judicial é “um dos mais relevantes instrumentos jurídicos” para reorganizar empresas, preservar empregos e garantir a continuidade da atividade econômica.

“Não se trata de mecanismo de proteção indevida, mas de ferramenta essencial para conferir estabilidade e segurança ao ambiente de negócios, em estrita conformidade com o Estado Democrático de Direito”, destacou a entidade.

Diferença de visão sobre o agronegócio

O instituto criticou a tentativa de “imputar aos advogados e à RJ a culpa pelos desafios financeiros do agronegócio”, alegando que o setor enfrenta múltiplas causas estruturais. “Manter o ambiente de negócios saudável pressupõe respeito às leis, ao devido processo legal e às prerrogativas profissionais de todos os agentes”, completou.

A controvérsia ocorre em meio a uma onda de pedidos de recuperação no campo. Dados da Serasa Experian apontam 389 solicitações no primeiro trimestre, alta de 21,5% frente ao quarto trimestre de 2024 e de 44,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Decisão do STF e críticas dos bancos

Desde 2020, após decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou grandes produtores rurais a empresas, esses agentes podem requerer RJ na pessoa física. O Banco do Brasil diz ter observado um “salto” nos pedidos em 2023, classificado por Medeiros como “litigância predatória”. “Recuperação judicial é para quem precisa; vamos combater litigância abusiva”, afirmou a executiva.

Outras instituições financeiras concordam com a preocupação. O Sicredi informou acompanhar o crescimento de RJs “especialmente em regiões com dificuldades climáticas e econômicas” e defendeu diferenciar casos legítimos de usos estratégicos do instrumento.

Com informações de Valor Econômico