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O Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres, adiou para 16 de dezembro a sentença de Charles Brohiri, passageiro que acumulou 113 infrações por viajar sem bilhete válido nas composições operadas pela Govia Thameslink Railway (GTR). O réu, que soma mais de 30 mil libras esterlinas em multas, recebeu liberdade provisória.
A decisão foi tomada pelo juiz John Zane após questionamentos sobre a legalidade do processo, iniciado por um lay prosecutor – profissional sem formação jurídica formal. O Departamento de Transportes britânico advertiu recentemente que permitir que não juristas atuem como promotores em casos criminais constitui infração.
Desde a última audiência, em maio, Brohiri cometeu outras 30 violações, sendo a mais recente registrada dois dias antes da sessão desta quarta-feira (20). Apesar disso, o magistrado determinou que ele permaneça em liberdade enquanto o tribunal analisa se o uso de um lay prosecutor pode invalidar parte do processo.
O juiz também proibiu o acusado de acessar ou tentar embarcar em trens operados pela GTR. “É importante que o senhor leve este caso a sério”, afirmou Zane durante a audiência.
A Govia Thameslink declarou, por meio de nota, que não comentará processos judiciais em andamento.
Imagem: bbc.com
Brohiri deverá retornar ao tribunal em dezembro, prazo em que poderá contratar representação legal e o tribunal concluirá a análise sobre a condução do processo.
Com informações de BBC News
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