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Brasília, 12 de março de 2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (12) a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até dois salários mínimos.
Com a mudança, o limite de rendimentos mensais livres de cobrança passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, acompanhando o reajuste do salário mínimo previsto para 2025. A medida já vinha sendo aplicada desde abril por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional e agora se torna definitiva.
A nova faixa de isenção valerá para as declarações entregues em 2026, referentes aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. Cálculos do Ministério da Fazenda apontam renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano, impacto que deve subir para R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
O salário mínimo foi reajustado em janeiro de R$ 1.412 para R$ 1.518, acréscimo de R$ 106. O governo decidiu atualizar as tabelas do IR para impedir que trabalhadores perdessem a isenção devido à defasagem provocada pelo aumento do mínimo.
Imagem: infomoney.com.br
A sanção não altera o andamento de outro projeto que propõe elevar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Essa proposta foi aprovada por comissão especial da Câmara dos Deputados em julho, mas ainda precisa ser analisada pelo plenário e enfrenta resistência de parlamentares e especialistas preocupados com o impacto nas contas públicas.
Com informações de InfoMoney
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