MEI: O que é e como abrir um

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial que foi criada para formalizar e facilitar a vida de pequenos empreendedores que atuam como autônomos ou que possuem negócios informais. Com o MEI, esses empreendedores passam a ter acesso a uma série de benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais e de contribuir para a previdência social.

Abrir um MEI é um processo simples e pode ser feito pela internet, por meio do Portal do Empreendedor. O processo é gratuito e não há a necessidade de contratar serviços de terceiros para realizá-lo. Para se tornar um MEI, é necessário atender a alguns requisitos, como faturar até R$ 81.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e exercer uma das atividades econômicas permitidas para a categoria.

Para abrir um MEI, é preciso seguir os seguintes passos:

1. Acesse o Portal do Empreendedor: O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, que pode ser encontrado no endereço https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
2. Faça o cadastro: No site, clique na opção “Formalize-se”. Em seguida, informe os dados pessoais solicitados, como CPF, RG e endereço.
3. Escolha a atividade econômica: Na sequência, é preciso escolher a atividade econômica que será exercida pelo MEI. É possível escolher uma das atividades que constam na lista de permitidas, que pode ser encontrada no próprio site.
4. Informe o local de trabalho: Depois de escolher a atividade, é preciso informar o local onde o empreendedor trabalhará.
5. Conclua o processo: Por fim, é preciso confirmar as informações e aceitar os termos do programa. Em seguida, será gerado um número de CNPJ e o empreendedor já estará formalizado como MEI.

Após a formalização, o MEI precisa pagar uma única taxa mensal, que varia de acordo com a atividade econômica exercida. Esse valor inclui a contribuição para o INSS e o pagamento de impostos, o que simplifica bastante a vida do empreendedor. Além disso, o MEI também tem direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Abrir um MEI é uma ótima opção para quem quer formalizar seu negócio de forma simples e sem burocracia. A categoria é ideal para autônomos e pequenos empresários que desejam expandir suas atividades de forma legal e segura, garantindo uma série de benefícios e facilidades. Se você se enquadra nesse perfil, não perca mais tempo e formalize seu negócio como MEI!

Ser um MEI traz uma série de vantagens para os empreendedores que desejam formalizar seus negócios. Além da facilidade no processo de abertura e de pagamento de impostos, o MEI também oferece outros benefícios, como:

1. Baixo custo: O MEI é uma categoria empresarial que oferece um baixo custo para a formalização do negócio, já que a taxa mensal é fixa e inclui todos os impostos.
2. Facilidade na gestão financeira: O MEI tem um limite de faturamento anual de até R$ 81.000,00, o que simplifica bastante a gestão financeira do negócio.
3. Acesso a crédito: Os MEIs têm acesso a linhas de crédito especiais, com juros mais baixos, o que pode ajudar no crescimento do negócio.
4. Emissão de notas fiscais: Ao se tornar um MEI, o empreendedor pode emitir notas fiscais, o que traz mais segurança para o negócio e facilita o relacionamento com os clientes.
5. Previdência social: O MEI tem direito a contribuir para a previdência social, o que garante uma série de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
6. Proteção legal: Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter uma proteção legal para o seu negócio, o que evita problemas futuros.
7. Possibilidade de contratação de um funcionário: O MEI pode contratar um único funcionário, o que pode ajudar no crescimento do negócio e na realização de tarefas que antes eram realizadas pelo próprio empreendedor.

Essas são apenas algumas das vantagens de ser um MEI. Ao se formalizar, o empreendedor passa a ter mais segurança, facilidades e benefícios que podem ajudar a impulsionar o negócio e a garantir o sucesso no longo prazo.

Existem diversas atividades econômicas que se enquadram na categoria do MEI. Entre elas, podemos citar:

1. Serviços de beleza: Manicure, pedicure, cabeleireiro, maquiador, depilador, entre outros.
2. Alimentação: Lanchonetes, restaurantes, bares, cafeterias, entre outros.
3. Artesanato: Artesanato em geral, como produção de bijuterias, roupas, objetos decorativos, entre outros.
4. Construção civil: Pedreiro, eletricista, encanador, pintor, entre outros.
5. Serviços de reparação: Conserto de eletrônicos, eletrodomésticos, bicicletas, calçados, entre outros.
6. Transporte: Motorista de aplicativo, motoboy, entregador, entre outros.
7. Serviços de informática: Desenvolvimento de software, manutenção de computadores, criação de sites, entre outros.
8. Serviços de saúde: Massagista, acupunturista, terapeuta ocupacional, entre outros.
9. Serviços de educação: Professor particular, instrutor de idiomas, cursos livres, entre outros.

Essas são apenas algumas sugestões de atividades que podem se encaixar na categoria do MEI. É importante lembrar que é preciso verificar se a atividade econômica escolhida está autorizada para a categoria e se o faturamento anual não ultrapassa o limite permitido de R$ 81.000,00.

FAQs

1. O que é MEI?

O MEI é um tipo de empresa criado pelo governo brasileiro para incentivar a formalização de atividades econômicas de pequeno porte. Ele é destinado a microempreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano e possui vantagens como menor carga tributária e a possibilidade de emissão de nota fiscal.

2. Como se tornar MEI?

Para se tornar MEI, é necessário se cadastrar no Portal do Empreendedor e preencher as informações solicitadas. O processo é simples e rápido, e após a formalização, o empreendedor recebe um CNPJ e pode começar a atuar como MEI.

3. Quais são as vantagens do MEI?

Além da possibilidade de emissão de nota fiscal e menor carga tributária, o MEI também tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, bem como acesso a serviços bancários e linhas de crédito especiais.

4. Quais são as obrigações do MEI?

O MEI tem a obrigação de pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui o imposto devido e a contribuição previdenciária. Além disso, ele deve manter um controle das suas receitas e despesas e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o final do ano.

5. Como funciona a tributação do MEI?

O MEI é tributado de forma simplificada, com o pagamento de um valor fixo mensal que varia de acordo com a atividade exercida. Esse valor inclui o imposto devido e a contribuição previdenciária.

6. Quais são as atividades permitidas para MEI?

O MEI pode exercer qualquer atividade econômica, desde que não seja proibida por lei. No entanto, algumas atividades exigem autorizações especiais ou registro em conselhos profissionais.

7. O MEI pode ter empregados?

Sim, o MEI pode ter um empregado contratado com carteira assinada, desde que o salário esteja de acordo com o piso salarial da categoria e as leis trabalhistas sejam respeitadas.

8. O MEI pode participar de licitações?

Sim, o MEI pode participar de licitações públicas desde que esteja em dia com suas obrigações fiscais e previdenciárias e que a atividade exercida esteja prevista no edital.

9. O MEI pode se tornar ME?

Sim, o MEI pode crescer e se tornar uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) quando ultrapassar o limite de faturamento estabelecido para o MEI.