Ministério Público aciona TCU para apurar suspeitas em leilão de reserva de capacidade

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que o TCU investigue possíveis irregularidades no leilão de reserva de capacidade organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Em representação protocolada nesta semana, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado aponta indícios de favorecimento a empresas, atraso injustificado do certame e distorções que podem impactar o mercado de energia.

Inicialmente marcado para junho, o leilão foi suspenso após ações judiciais apresentadas por companhias do setor. O MME trabalha na reformulação das regras, mas ainda não há data definida para a publicação das novas diretrizes. No mês passado, o ministro afirmou ao Valor que pretende realizar o processo no primeiro trimestre do próximo ano.

Furtado sustenta que o adiamento pode estar ligado a interesses de empresas atualmente impedidas de participar em razão de contratos em vigor. Para o subprocurador, o atraso coloca em risco a segurança do sistema elétrico, que precisaria de nova potência até 2026.

O documento cita ainda críticas da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) a subsídios concedidos a fontes incentivadas, alegando que tais mecanismos afetam consumidores e a sustentabilidade do setor.

Segundo o MPTCU, a atuação do TCU é necessária para garantir a correta aplicação de recursos públicos e a eficiência da gestão energética.

Com informações de Valor Econômico