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Cinco anos depois da entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento Básico, prefeituras de diferentes regiões do país relatam dificuldades para avançar rumo à universalização dos serviços de água e esgoto.
De acordo com representantes municipais, três fatores principais comprometem o cumprimento das metas estabelecidas pela legislação: insegurança jurídica, insuficiência de suporte técnico especializado e baixa capacidade de investimento.
Os gestores afirmam que, sem orientação técnica consistente, muitos projetos permanecem no papel ou enfrentam atrasos prolongados, o que reduz a eficácia de programas federais e estaduais destinados ao setor. A falta de clareza sobre regras e contratos também gera incertezas que desestimulam novos aportes financeiros, segundo as prefeituras.
Ainda conforme os municípios, a limitação orçamentária tem impedido a realização de obras essenciais, sobretudo em localidades de pequeno e médio porte, onde a arrecadação própria costuma ser insuficiente para cobrir grandes projetos de infraestrutura.
Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil via valor.globo.com
Apesar dos entraves apontados, gestores municipais reiteram a importância do Marco Legal para expandir a cobertura de saneamento no país e cobram maior articulação entre União, Estados e municípios para viabilizar a execução das metas estabelecidas.
Com informações de Valor Econômico
