Relatório da PEC de autonomia do Banco Central inclui proteção ao Pix contra ingerência externa

O líder do PSDB no Senado, senador Plínio Valério (AM), apresentou nesta quinta-feira (14) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição que confere autonomia financeira ao Banco Central (BC). O texto acrescenta dispositivo que impede a transferência ou cessão do Pix a qualquer ente público ou privado, garantindo que a regulação e a operação do sistema permaneçam sob responsabilidade exclusiva da autoridade monetária.

A blindagem ao meio de pagamento foi sugerida em emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e ocorre em meio a pressões de autoridades dos Estados Unidos, que veem na ferramenta brasileira uma ameaça à competitividade de empresas americanas do setor de pagamentos. “O Pix tem que ser blindado. É um patrimônio nosso”, afirmou Plínio Valério.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), comprometeu-se a incluir a matéria na pauta da reunião do colegiado marcada para 20 de agosto.

Autonomia institucional

Além da blindagem ao Pix, a PEC define o Banco Central como instituição de natureza especial, dotada de autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O governo federal não se opõe à proposta e delegou a negociação ao próprio BC. O presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, reuniu-se com Plínio Valério e Otto Alencar, mas não apresentou sugestões formais ao relatório.

Controle orçamentário

Para contemplar demandas do Executivo, o parecer determina que o orçamento anual do Banco Central seja aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) — órgão em que o governo detém maioria — e, em seguida, homologado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Limite de despesas

A proposta também estabelece teto de crescimento real de 2,5% ao ano para as despesas de pessoal do BC, alinhando-se às regras do novo arcabouço fiscal. Qualquer exceção precisará de autorização expressa da CAE.

Com a apresentação do relatório, a votação na CCJ pode ocorrer ainda em agosto, caso o cronograma seja mantido.

Com informações de InfoMoney