Ramagem afirma ao STF ter deixado governo Bolsonaro antes de escalada golpista apontada pela PGR

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) sustentou, em alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que abandonou o governo Jair Bolsonaro em março de 2022, período anterior ao “recrudescimento” das ações golpistas descritas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ramagem dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e se afastou do cargo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. A defesa pede que essa saída precoce seja considerada caso o parlamentar seja condenado.

Acusações e núcleo crucial

O parlamentar é apontado pela PGR como integrante do “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros cinco ex-integrantes do alto escalão. Ele responde por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As imputações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado estão suspensas até o fim de seu mandato.

Argumentos da defesa

Segundo os advogados, a própria denúncia situa o endurecimento das articulações golpistas a partir de julho de 2022, quando Ramagem não ocupava mais função no Executivo. “Em nenhum dos eventos narrados no ano de 2022 existe menção ao nome de Alexandre Ramagem Rodrigues”, diz o documento protocolado na noite de quarta-feira, 13.

A defesa ainda sustenta que todos os demais integrantes do núcleo crucial continuavam no governo ou nas Forças Armadas naquele período e argumenta ser ilógico afirmar que Ramagem pretendia abolir o sistema democrático que inclui o Poder Legislativo para o qual acabara de ser eleito.

Próximos passos no STF

O prazo para entrega das alegações finais termina nesta quarta-feira, 13. Concluída essa fase, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá elaborar o relatório e pedir a inclusão do caso na pauta da Primeira Turma do STF. O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, definirá a data, e as sessões das terças-feiras de setembro já estão reservadas para o julgamento.

Com informações de InfoMoney