Reajustes de planos de saúde coletivos superam teto da ANS e pressionam orçamento familiar

Os aumentos aplicados aos planos de saúde coletivos têm provocado forte impacto no consumo das famílias brasileiras. Levantamentos de BTG Pactual e Itaú BBA mostram que, em 2025, operadoras impuseram reajustes de dois dígitos aos contratos empresariais, mais que triplicando o limite de 6,06% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares.

Entre 2015 e 2025, os planos coletivos acumularam alta de 383,5%, segundo dados das instituições financeiras. No mesmo período, os planos individuais subiram 146,48%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 84%, com projeção de 5,2% para 2025.

Maioria do mercado está em planos coletivos

De acordo com a ANS, 43,6 milhões de beneficiários – 83,5% do total – estavam vinculados a contratos coletivos em junho de 2025. Os planos individuais e familiares somavam 8,6 milhões de usuários, ou 16,4% do mercado. A escassez de produtos individuais leva muitas famílias a aderirem a planos empresariais, geralmente por meio de microempreendedores individuais (MEIs) ou pequenas empresas com até cinco vidas, que concentram 5,4 milhões de beneficiários.

Reajustes superam 80% em cinco anos

Estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) publicado em agosto de 2023 apontou que, entre 2017 e 2022, os planos coletivos empresariais com até 29 vidas tiveram reajuste de 82,36%. Nos coletivos por adesão com o mesmo perfil, a alta foi de 74,33%, ante 35,41% registrados nos planos individuais.

Lacunas na legislação geram ações judiciais

O advogado Elton Fernandes, especialista em litígios contra operadoras, ressalta que a Lei nº 9.656/1998 foi criada prevendo contratos coletivos para médias e grandes empresas, enquanto famílias permaneceriam em planos individuais. Com a mudança do mercado, muitos núcleos familiares aderiram a planos empresariais, mas sem a capacidade de negociar reajustes. A situação tem sido discutida nos tribunais, sobretudo quando o contrato inclui apenas parentes.

Decisões judiciais já enquadraram esses acordos como planos familiares, limitando aumentos, mas cada beneficiário precisa ingressar com ação própria, explica o advogado.

Reclamações se concentram nos reajustes

Para Marina Paullelli, coordenadora do Programa de Saúde do Idec, a ausência de um teto regulatório para os coletivos expõe a maior parte dos consumidores a reajustes historicamente elevados. O instituto defende que a ANS estabeleça limites anuais e impeça rescisões unilaterais. Segundo o Idec, o aumento das mensalidades lidera o volume de queixas, seguido por questões contratuais, reembolsos, descredenciamentos, cancelamentos e negativas de cobertura.

O coordenador dos índices de preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Braz, observa que a classe média, pressionada por despesas essenciais como alimentação, tem reduzido ou cancelado planos de saúde para manter o orçamento básico. Já Elton Fernandes aponta que os reajustes elevados provocam alta rotatividade: enquanto idosos costumam permanecer em um mesmo plano por décadas, beneficiários mais jovens migram com frequência em busca de preços menores.

Com informações de Valor Econômico