Regulamento da Elo impede emissão de cartão a clientes sob sanções dos EUA, como Alexandre de Moraes

A política de compliance da bandeira de cartões Elo, empresa brasileira sem operação direta nos Estados Unidos, veta a prestação de serviços a pessoas listadas em sanções ou embargos impostos por Washington. A norma alcança o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, incluído em 30 de julho na lista de penalidades da Global Magnitsky Act.

O regulamento proíbe “estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções econômicas ou financeiras (…) impostas, administradas ou executadas de tempos em tempos pelo governo dos Estados Unidos da América”, citando explicitamente órgãos como OFAC, Departamento de Estado, Conselho de Segurança da ONU, União Europeia e Tesouro norte-americano.

Cartão anterior bloqueado

De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, Moraes teve um cartão de crédito do Banco do Brasil, de bandeira estrangeira, bloqueado após a inclusão de seu nome na lei norte-americana. A instituição teria oferecido ao ministro, em substituição, um cartão Elo justamente por não estar sujeita às regras dos Estados Unidos.

O primeiro a mencionar o regulamento da Elo foi o jornalista Fernando Nakagawa, da CNN Brasil. Procurada, a Elo não respondeu até a publicação desta matéria.

Pressão sobre bancos

O episódio demonstra que as sanções da Lei Magnitsky já têm efeitos concretos sobre instituições financeiras brasileiras com operações internacionais. Analistas de risco apontam que essas empresas enfrentam um conflito: cumprir decisões do STF – como a do ministro Flávio Dino, que afasta a aplicação automática de leis estrangeiras – ou seguir as exigências norte-americanas para evitar multas, bloqueios de correspondentes e outras sanções.

A discussão coincide com investigação da Polícia Federal que atribui ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado Eduardo Bolsonaro articulações para incentivar medidas econômicas dos EUA contra o STF e Moraes. O julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado está marcado para 2 de setembro.

Com informações de InfoMoney