Senado avaliza Alessandro Facure para comando da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

A Comissão de Infraestrutura, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou a indicação de Alessandro Facure para ocupar o cargo de diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia responsável por monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica no país.

Criada em 2021 pela Lei nº 14.222, a ANSN ainda não contava com um titular definitivo. O órgão nasceu da cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen): caberá à nova entidade o licenciamento, a regulação e a fiscalização das atividades nucleares, enquanto a Cnen continuará dedicada à pesquisa e ao desenvolvimento do setor.

Em entrevista, Facure destacou que a criação de uma agência reguladora independente é discutida há cerca de três décadas. Segundo ele, o tema ganha relevância porque o Brasil possui a sexta maior reserva mundial de urânio e domina todo o ciclo do combustível nuclear, da mineração ao enriquecimento. “Os acordos internacionais exigem uma autoridade autônoma para licenciamento e controle das atividades nucleares”, afirmou.

O orçamento inicial da ANSN é de R$ 30 milhões, valor considerado limitado e sujeito a contingenciamentos. A estrutura é menor que a de outras autarquias, como a Agência Nacional do Cinema (Ancine), responsável pela regulação do setor audiovisual.

A definição da liderança da ANSN ocorre no momento em que o governo analisa a retomada das obras de Angra 3. Projetos estratégicos, entre eles o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), o Laboratório de Geração Nucleoelétrica da Marinha (Labgene) e o complexo mínero-industrial de Santa Quitéria, também dependem de aval técnico da autoridade para avançar.

No cenário internacional, cresce o interesse pela fonte nuclear como alternativa de baixo carbono, com diversos países prometendo triplicar a capacidade instalada até 2025. Facure lembrou ainda o acidente com césio-137 em Goiânia, em 1987, classificado como o maior evento radiológico fora de usinas nucleares, para reforçar a necessidade de um padrão elevado de fiscalização. “Temos a obrigação de ser os melhores reguladores nucleares do mundo”, concluiu.

Com informações de Valor Econômico