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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 1.296/2025, que institui um programa de incentivo financeiro a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de reduzir a fila de concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Como a medida perderia a validade ainda hoje, o texto segue agora para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados já havia dado aval à proposta na semana passada.
Pagamentos por produtividade
O programa prevê:
- R$ 68,00 por processo analisado para servidores do INSS;
- R$ 75,00 por perícia ou análise para servidores da perícia médica.
A iniciativa tem duração prevista até 15 de abril de 2026, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro do próximo ano.
Destaque rejeitado
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou destaque para retirar da MP o trecho relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), alegando risco de prejuízos aos beneficiários. Após acordo entre líderes, a sugestão foi rejeitada.
Imagem: infomoney.com.br
Relatora da proposta, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que o foco da medida é diminuir a fila de aproximadamente 2 milhões de pedidos na autarquia. “Não é possível que esse país tenha 2 milhões de pessoas em uma fila para adquirir uma coisa que ele tem direito”, declarou.
Com informações de InfoMoney
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