STF condena Carla Zambelli por porte ilegal de arma em placar de 9 a 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e foi concluído nesta sexta-feira, 22 de agosto de 2025.

A condenação refere-se a episódio de 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a parlamentar, então apoiadora da candidatura à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), perseguiu um homem nas ruas de São Paulo com uma pistola em mãos após uma discussão.

Voto do relator prevalece

O entendimento majoritário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para ele, o porte de arma exige responsabilidade e uso conforme a legislação. O magistrado afirmou que as provas mostram que Zambelli não agiu em legítima defesa, mas sim para perseguir o homem, que já se encontrava em fuga.

Além de Mendes, votaram pela condenação os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Divergências

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Marques votou pela absolvição, alegando que, embora a deputada tenha agido fora dos limites legais, possuía autorização para portar a arma, o que afastaria um dos requisitos para configurar o crime. Mendonça, por sua vez, propôs pena de oito meses de detenção pelo delito de constrangimento ilegal, em vez de porte ilegal.

Outros processos e situação na Itália

Zambelli já foi condenada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa sustenta que a sentença baseia-se apenas na delação do hacker Walter Delgatti Neto. A deputada também responde a processo na Justiça Eleitoral: em 30 de janeiro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou seu diploma por divulgação de informações falsas sobre o sistema de votação, tornando-a inelegível por oito anos a partir de 2022. Cabe recurso.

Atualmente, a congressista está presa na Itália, para onde viajou em junho de 2025. Detentora de cidadania italiana, tenta evitar a extradição. O governo brasileiro já solicitou seu retorno para cumprimento das penas. A pedido de Gilmar Mendes, a nova condenação por porte ilegal será anexada ao processo de extradição que tramita no Judiciário italiano.

A defesa da deputada foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Com informações de Valor Econômico