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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a restituição de R$ 6 milhões destinados à saúde do Distrito Federal por meio de emenda parlamentar do deputado Alberto Fraga (PL-GO). A decisão inclui a notificação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar suspeitas de irregularidades na utilização dos recursos.
Segundo despacho de Dino, a medida foi tomada após o Ministério da Saúde identificar valores acima dos praticados no mercado durante a execução da verba. O montante foi aplicado no projeto A Tenda+, serviço itinerante de atendimento médico no DF.
Em nota, Alberto Fraga declarou não ter ingerência sobre a execução da emenda e reafirmou seu compromisso com a correta aplicação de recursos públicos e a transparência dos atos administrativos. O parlamentar acrescentou que eventuais inconsistências devem ser investigadas dentro dos trâmites legais, garantindo o contraditório às instituições envolvidas.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que atua de forma transparente e mantém diálogo permanente com os órgãos de controle.
Imagem: infomoney.com.br
Com a devolução dos R$ 6 milhões, caberá à PF e à PGR verificar possíveis responsabilizações pelo sobrepreço apontado pelo Ministério da Saúde.
Com informações de InfoMoney
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