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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 24, a abertura de inquéritos da Polícia Federal para investigar o envio de R$ 694,7 milhões por meio de emendas Pix sem apresentação de plano de trabalho.
A decisão alcança 964 emendas parlamentares liberadas entre 2020 e 2024. Dino também oficiou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em até 10 dias úteis, o órgão identifique cada uma dessas emendas e encaminhe os dados às superintendências da PF, responsáveis pela instauração das investigações.
Restrições aos saques e contas específicas
O ministro determinou ainda que instituições financeiras bloqueiem saques na boca do caixa referentes a esses recursos. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste terão de criar contas exclusivas para o recebimento de emendas de bancada e de comissão, informando a implementação das medidas em até 30 dias úteis.
Após a comprovação do funcionamento dos novos sistemas bancários, o STF fixará novo prazo para a regularização das emendas já executadas.
O que são as emendas Pix
Esse mecanismo permite transferir verbas do Orçamento da União a estados e municípios de forma acelerada, porém com menor transparência e fiscalização. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2022 mostrou que, por meio dessas emendas, municípios sem infraestrutura básica receberam milhões de reais para contratar shows artísticos às vésperas da campanha eleitoral.
Com informações de InfoMoney
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