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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar nesta quinta-feira (6) a ação que questiona a devolução integral a consumidores de créditos tributários decorrentes da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins nas contas de luz. O tema estava previsto para a sessão de quarta, mas foi adiado.
A discussão gira em torno de uma lei federal que obrigou as distribuidoras a repassar todo o valor cobrado indevidamente aos usuários. Desde que a Corte confirmou em 2017 a exclusão do ICMS do cálculo, e modulou os efeitos em 2021, R$ 44,5 bilhões já foram ressarcidos até 2024. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima mais R$ 5,8 bilhões a serem compensados nos reajustes tarifários deste ano.
A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que pede a declaração de inconstitucionalidade da lei. As empresas alegam ter ingressado com processos em nome dos consumidores e defendem ficar com parte dos valores.
Maioria pela constitucionalidade, mas debate sobre prescrição avança
Até o momento, seis dos onze ministros já se posicionaram pela validade da lei, formando maioria a favor do repasse integral. Entretanto, parte do colegiado defende fixar um prazo prescricional que poderia limitar os créditos a serem devolvidos e, consequentemente, gerar cobrança adicional nas faturas futuras.
Votam por prescrição de dez anos Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Nunes Marques. Flávio Dino sinalizou possível apoio a essa corrente. Luiz Fux e André Mendonça preferem prazo de cinco anos.
Possível impacto nas tarifas
Estimativas da associação de consumidores Abrace indicam que, dependendo da data de contagem da prescrição (2022 ou 2024) e do prazo adotado (cinco ou dez anos), as tarifas de grandes distribuidoras, como Cemig e Enel São Paulo, podem subir até 35%.
Imagem: Gustavo Moreno via infomoney.com.br
Relatório do Bradesco BBI aponta que a Light seria a maior beneficiada caso prevaleça o limite temporal, com potencial de receber cerca de R$ 4 bilhões. CPFL, Cemig, Copel, Neoenergia e Equatorial também teriam ganhos relevantes.
O julgamento será retomado com o voto do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e não há previsão de quando será concluído.
Com informações de InfoMoney
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