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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na semana passada, uma carta rogatória enviada pelos Estados Unidos com o objetivo de citar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento faz parte da ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, que pedem à Justiça norte-americana que considere ilegais decisões tomadas pelo magistrado brasileiro.
A solicitação precisará ser analisada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a quem cabe autorizar ou não o cumprimento da demanda estrangeira. Pelo Regimento Interno da corte, o exequatur à carta rogatória pode ser negado caso o tribunal entenda que o pedido fere a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana ou a ordem pública.
Rumble e Trump Media recorreram aos tribunais dos Estados Unidos após Moraes determinar a suspensão da Rumble no Brasil. A decisão foi tomada porque a rede social não indicou representante legal no país nem acatou ordens expedidas pelo STF.
Em publicação na rede social X, o advogado das duas empresas, Martin De Luca, afirmou confiar que o STJ dará prosseguimento ao pedido: “Temos plena confiança de que as instituições brasileiras irão lidar com essa solicitação de acordo com a lei e com o respeito pelos compromissos bilaterais que os nossos países fizeram”.
Imagem: valor.globo.com
Procurado, o STF não se manifestou sobre o envio da carta rogatória até a publicação desta reportagem.
Com informações de Valor Econômico
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