TJSP mantém condenação de banco por fraude com biometria facial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I, confirmou a sentença da 4ª Vara Cível de Mauá que responsabiliza um banco por prejuízos causados a uma correntista vítima de golpe envolvendo reconhecimento por biometria facial.

Pela decisão, a instituição financeira deverá restituir todos os valores debitados da conta corrente da cliente para pagamento de empréstimos contratados de forma fraudulenta. Os contratos foram declarados nulos e as dívidas consideradas inexigíveis.

Além da devolução dos valores, o banco foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais.

A Turma I entendeu que a falha na segurança do sistema de biometria facial do banco configurou descumprimento do dever de proteção de dados e de prevenção a fraudes, mantendo integralmente a decisão de primeira instância.

Ainda cabe recurso.

Com informações de Valor Econômico