Haddad afirma que benefício fiscal de LCI e LCA fica “no meio do caminho” e defende tributação de 5%

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (12) que a maior parte da vantagem tributária concedida a Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) não alcança o produtor ou empreendedor final. A avaliação foi apresentada em audiência no Senado que discute a medida provisória (MP) responsável por alterar a tributação de investimentos.

Segundo Haddad, o governo pretende reduzir a diferença entre a carga tributária desses papéis incentivados e dos demais títulos disponíveis no mercado. “O benefício não chega na ponta”, disse o ministro, citando conversas com agentes financeiros que distribuem esses títulos. De acordo com ele, parte relevante do incentivo acaba absorvida pelos custos de intermediação e por aplicações em atividades sem relação com os setores imobiliário ou agrícola.

A MP encaminhada ao Congresso acaba com a isenção de Imposto de Renda para novos aportes em LCI e LCA, que passariam a recolher alíquota de 5%. Para as demais aplicações hoje tributadas entre 15% e 22,5%, o governo propõe taxa única de 17,5% para pessoas físicas.

Haddad afirmou que a mudança busca corrigir distorções, equilibrar a competição entre instrumentos financeiros e garantir que os recursos cheguem de forma mais eficiente aos setores produtivos. “Os títulos continuarão a ter tratamento diferenciado, mas com menor distância em relação aos demais”, afirmou, acrescentando que não espera queda no interesse dos investidores.

O ministro ressaltou ainda que a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas a reduzir gastos tributários — estimados em cerca de 6% do PIB — e a nivelar as condições entre pequenos e grandes aplicadores, evitando desvio de finalidade.

Com informações de InfoMoney