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O prazo para que filhos, netos e, em alguns casos, bisnetos de espanhóis exilados ou perseguidos durante a Guerra Civil e a ditadura de Francisco Franco solicitem a cidadania pela Lei nº 20/2022 — a chamada Lei da Memória Democrática ou “Lei dos Netos” — termina em 21 de outubro de 2025. O Ministério das Relações Exteriores da Espanha afirmou que não haverá nova prorrogação.
Demanda recorde
Desde a entrada em vigor da norma, em 2022, os consulados espanhóis receberam mais de 300 mil pedidos só até março deste ano, a maioria vindo da América Latina e de Miami. Apesar do volume, o processamento avança lentamente: jornais espanhóis estimam 680 mil solicitações pendentes, das quais apenas 30% foram analisadas. Os consulados de São Paulo e Havana concentram os maiores atrasos, que chegam a um ano.
Quem pode pedir
A legislação beneficia:
- Filhos e netos de espanhóis que perderam a nacionalidade por exílio ou perseguição política;
- Filhos de mulheres espanholas que perderam a cidadania ao se casar com estrangeiros antes da Constituição de 1978;
- Filhos maiores de idade de pessoas que recuperaram a nacionalidade por leis anteriores, como a Lei da Memória Histórica.
Etapas do processo
A advogada brasileira Luiza Costa Russo, sócia-diretora da Gioppo & Conti, alerta que o procedimento exige reunir certidões de nascimento, casamento e outros documentos que comprovem o vínculo familiar. Segundo ela, quem pretende aproveitar a lei deve iniciar a busca pelos papéis o quanto antes, pois a coleta e a análise demandam tempo.
Vantagens da dupla cidadania
Obter o passaporte espanhol garante o direito de viver, trabalhar e estudar em qualquer país da União Europeia, acesso facilitado a universidades com taxas reduzidas e assistência consular, além de possibilitar a permanência dos solicitantes na Espanha sem renunciar à cidadania brasileira.
Imagem: infomoney.com.br
Cenário europeu
Enquanto Itália e Portugal têm endurecido regras migratórias e de reconhecimento de cidadania, a Espanha adotou postura oposta ao ampliar o acesso para descendentes de espanhóis, como forma de reparar injustiças históricas e atrair novos residentes qualificados.
Todos os interessados precisam agendar atendimento consular até 21 de outubro de 2025 para serem considerados dentro do prazo legal.
Com informações de InfoMoney
