Justice determina defensor público para fiscal suspeito de receber R$ 1 bilhão em propina

O auditor fiscal de Rendas Artur Gomes da Silva Neto, acusado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) de receber mais de R$ 1 bilhão em propinas para acelerar o ressarcimento de créditos de ICMS a grandes varejistas, compareceu à audiência de custódia nesta quarta-feira (13) sem ter constituído advogado.

Durante a sessão, o juiz Jarbas Luiz dos Santos manteve a prisão temporária de cinco dias decretada na Operação Ícaro e determinou que a Defensoria Pública do Estado assumisse a defesa do servidor. O defensor público Tales Pataias Ramos acompanhou o interrogatório.

Artur foi preso sob suspeita de liderar um esquema instalado na Divisão de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento paulista. De acordo com a investigação, o auditor cobrava valores milionários para facilitar o pagamento de créditos tributários, usando uma empresa em nome da mãe para lavar o dinheiro.

Em 2023, o fiscal pagou R$ 1,2 milhão ao advogado e ex-deputado estadual Fernando Capez para defender o empresário Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, em outro procedimento do MPSP. Segundo os promotores, Artur convenceu o empresário a firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que poderia estancar uma investigação capaz de atingi-lo. Sidney Oliveira também foi preso na Operação Ícaro.

Ao autorizar a prisão, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, citou o elevado poder econômico do auditor e sua influência para interferir nos inquéritos em curso. Além da medida cautelar, Artur foi afastado do cargo e responde a processo disciplinar na Secretaria da Fazenda, que pode resultar na perda da função pública.

Enquanto o auditor permanece detido, o Ministério Público pretende colher depoimentos de servidores da Fazenda estadual e de funcionários das empresas que teriam se beneficiado do esquema.

Com informações de InfoMoney